Tag Art 196

Tag: Art 196

O que diz a Constituição de 1988 em relação à saúde?

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Para que serve o incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo 133 ao 137 CPC?

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Os 19 nail art gel glitter para comprar mais em 2022

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É possível o autor apelar apenas para impugnar a decisão interlocutória?

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Não é necessária a capacidade postulatória para a propositura da revisão criminal?

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Por que a técnica de julgamento para ampliação do colegiado foi inserida no CPC 2015?

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O artigo 227 da Constituição brasileira determina

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Quais os requisitos para aplicação da justa causa pelo empregador ao empregado?

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Como garantir o acesso às práticas desportivas entre os brasileiros?

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Quando no processo penal as provas derivadas das ilícitas poderão ser admitidas?

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Qual o recurso cabível em face de decisão que indefere a petição inicial?

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O prazo para rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada estabilizada é de 2 (dois) anos

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Quais são os princípios do direito ambiental qual a sua importância?

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O que diz a constituição sobre casamento do mesmo sexo?

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São considerados relativamente incapazes aqueles menores de 16 anos?

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Quais são as únicas preliminares de contestação que o juiz não reconhecerá de ofício?

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O que diz o artigo 225 sobre o meio ambiente?

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O que são vícios redibitórios quais os requisitos necessários para caracterizá los e qual a consequência da sua existência?

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O que são os vícios redibitórios E o que eles podem acarretar ao contrato?

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Como se prova o estado das pessoas em processo penal?

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Onde deve ser ajuizada a ação em que se discute o cumprimento do contrato de locação?

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São princípios constitucionais que norteiam a governança da administração pública C F caput do art 37 da CF 88?

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É permitido o acúmulo de dois cargos de professor?

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O que é artigo 139 do Código Penal?

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Da decisão do juiz que conceder, negar ou revogar livramento condicional caberá

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É possível que o crime de homicídio seja ao mesmo tempo qualificado e privilegiado explique e dê um exemplo?

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Qual o momento de pedir a desconsideração da personalidade jurídica trabalhista?

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Qual o recurso cabível para impugnar o acolhimento do incidente de desconsideração de personalidade jurídica?

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Qual a consequência para as partes que não comparecem a audiência de conciliação ou mediação?

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Quando deverá ser designada a audiência de conciliação ou de mediação prevista no procedimento comum quando ela não será realizada?

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É verdade a realização por meio eletrônico da audiência de mediação ou conciliação?

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Quanto tempo demora o cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública

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Quando o casamento for em edifício particular ficará este de portas abertas durante o ato?

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Quais as hipóteses legais das causas suspensivas e quais as suas consequências no âmbito jurídico?

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Vícios redibitórios são defeitos ocultos em coisa recebida em virtude de qualquer tipo de contrato.

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Quais os requisitos exigidos pela norma vigente para que o magistrado possa deferir a tutela de urgência prevista no art 300?

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É possível ocorrer a estabilidade do pronunciamento judicial que procede o julgamento conforme o estado do processo?

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Pode um julgamento conforme o estado do processo ensejar numa das seguintes decisões?

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Quanto ao momento de requerer as tutelas de Provisórias de urgência elas podem ser requeridas antecipadamente e incidentalmente?

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O furto qualificado é caracterizado segundo o Código Penal pelas seguintes razões

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Quando começa a contar a prescrição penal

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O que constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador?

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É correto afirmar que além dos princípios expressos no caput do art 37 da Constituição Federal a administração pública também se orienta pelos seguintes princípios?

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Quais os requisitos para pedir a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais a situações em que a decisão interlocutória estrangeira não pode ser cumprida?

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É possível a destinação de recursos públicos para auxílios as instituições privadas com fins lucrativos?

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Qual o tributo Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir?

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Os 6 sword art online para comprar mais em 2022

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É possível o magistrado decidir o mérito julgando com base no art 487 do Código de processo Civil?

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Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas e aclives?

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Quando o condutor ultrapassar pela contramão outro veículo nas curvas ou sobre faixas de pedestres será punido com?

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Quais são as formas de penalidade estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro?

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Qual a teoria adotada em nosso ordenamento jurídico no art 59 do Código Penal sobre pena?

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Em que casos é cabível a ação penal privada subsidiária da pública?

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Qual prazo prescrição intercorrente cumprimento de sentença?

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It refers to the distances or areas around, between, and within the components of a piece.

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Quem é john cage

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Em qual situação pode haver a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é possível pedir a desconsideração da personalidade jurídica?

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Quando é cabível a desconsideração da personalidade jurídica inversa?

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Qual o critério para reunião de processos por continência ou conexão?

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O que significa desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade?

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E possível desconsiderar a personalidade jurídica apenas pela ausência de patrimônio?

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Quais as situações em que o magistrado pode deferir a desconsideração da personalidade jurídica?

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A mesma conclusão se impõe

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Como funciona o incidente de desconsideração da personalidade jurídica?

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Quais os pressupostos para a estabilização da tutela de urgência antecipada?

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Quais os requisitos essenciais para a concessão da tutela provisória antecipada?

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São requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e de evidência respectivamente?

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Quais as duas hipóteses em que a tutela provisória da evidência pode ser concedida liminarmente?

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A invalidade da obrigação principal implica na mesma consequência em

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Como fica a responsabilidade enquanto o capital não for totalmente integralizado?

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O que significa dizer que em uma sociedade limitada todos os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social?

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Como funciona a responsabilidade dos sócios da sociedade limitada é possível responsabilizar pessoalmente os sócios pelas dívidas da pessoa jurídica?

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E possível a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em um processo de execução autônomo?

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E possível que a desconsideração da personalidade jurídica seja declarada de ofício pelo juiz?

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Quais as consequências do reconhecimento da desconsideração de personalidade jurídica?

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Qual o efeito no processo principal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo do trabalho?

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O que e a desconsideração da personalidade jurídica e em que hipóteses ela pode ser utilizada?

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O que fez o CPC atual em relação a desconsideração da personalidade jurídica?

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O que dispõe o Código Civil é a jurisprudência do STJ sobre a desconsideração?

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O que e teoria Maior da desconsideração da personalidade jurídica e quando deve ser aplicada?

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Qual a teoria o STF aplica para desconsideração da personalidade jurídica envolvendo relações de consumo?

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Quais os requisitos para a desconsideração da personalidade jurídica pela sua teoria menor?

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Como é o procedimento da desconsideração da personalidade jurídica e em que momento pode ser realizado?

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Qual e a principal diferença entre os direitos individuais homogêneos e os direitos difusos e coletivos stricto sensu?

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Quem pagará os honorários periciais quando a prova pericial for requerida pelas duas partes autor é réu porém o autor for beneficiário da justiça gratuita?

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Quando não se encontra bens do executado o processo é automaticamente extinto ou suspenso?

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Está preconizado no art 7º da Lei nº 11.340 06 que são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher entre outras?

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O que e á justa causa e como ela influencia no oferecimento da denúncia?

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Quais os requisitos para ser configurado o princípio da insignificância no crime de furto?

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Quais são os requisitos necessários para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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Quais são os requisitos objetivos para a conversão da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos?

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Quais são os requisitos objetivos e subjetivos para a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos?

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O que impede a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos?

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É possível a conversão de pena privativa de liberdade em restritiva de direito em caso de tráfico minorado?

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E possível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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E cabível a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos?

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Artigo 142 da constituição federal

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Ação de exoneração de alimentos com pedido de tutela antecipada maioridade

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